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O programa de Governo Eletrônico brasileiro utiliza as modernas tecnologias de informação e comunicação (TICs) para democratizar o acesso à informação, ampliar discussões e dinamizar a prestação de serviços públicos de maneira efetiva e eficiente com o objetivo de transformar as relações do Governo com os cidadãos, empresas e também entre os órgãos do próprio governo de forma a aprimorar a qualidade dos serviços prestados; promover a interação com empresas e indústrias; e fortalecer a participação cidadã por meio do acesso a informação e a uma administração mais eficiente.
No Brasil, a política de Governo Eletrônico segue um conjunto de diretrizes que atuam em três frentes fundamentais: junto ao cidadão; na melhoria da sua própria gestão interna; e na integração com parceiros e fornecedores.
Padrões e-MAG
O Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico são recomendações para a construção e/ou adaptação de sítios e portais eletrônicos para torná-los acessíveis a pessoas com deficiências auditivas e visuais através de conteúdos gráficos e sonoros alternativos, claros e compreensíveis, garantindo navegação a todos usuários independente das suas capacidades físico-motoras e perceptivas, culturais e sociais.
Padrões Brasil Governo Eletrônico
Conjunto de cartilhas com recomendações e orientações para o desenvolvimento de páginas, sítios e portais do Governo Federal com recomendações de usabilidade, redação, codificação, desenvolvimento, manutenção, arquitetura de informação e desenho com o objetivo é torná-los acessíveis e navegáveis para pessoas com necessidades especiais.
Padrões e-PING
A arquitetura de Padrões de Interoperabilidade do Governo Eletrônico são regulamentações de políticas e especificações técnicas claramente definidas para interoperabilidade e gerenciamento de informações para a utilização no governo federal, estabelecendo interação em tempo real entre os governos federais, estaduais e municipais, contribuindo para melhorar os serviços oferecidos aos cidadãos e racionalizar investimentos em Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) por meio do compartilhamento, reuso e intercâmbio de recursos tecnológicos. O documento está disponível em www.eping.e.gov.br.