O Consórcio World Wide Web anunciou a aprovação da Política de Patentes do W3C, com base no amplo endosso dos membros, consenso do GT da Política de Patentes do W3C e apoio de membros interessados do público.
Publicado em 21 de maio de 2003
Membros e diretor do W3C estabelecem política para incentivar padrões da Web isentos de royalties
http://www.w3.org/ — 21 de maio de 2003 — Hoje, o Consórcio World Wide Web (W3C) anunciou a aprovação da Política de Patentes do W3C, com base no amplo endosso dos membros, consenso do Grupo de Trabalho da Política de Patentes do W3C e apoio de membros interessados do público. A Política de Patentes do W3C tem como objetivo resolver um problema específico: reduzir a ameaça de bloqueio de patentes em componentes-chave da infraestrutura da Web.
“Os membros do W3C que participaram da construção da Web em sua primeira década tomaram a decisão comercial de que eles e o mundo inteiro beneficiar-se-iam mais contribuindo com padrões que poderiam ser implementados de forma onipresente, sem pagamento de royalties”, explicou Tim Berners-Lee, diretor do W3C. “Ao adotar esta Política de Patentes, os membros do W3C continuarão com o foco no trabalho de produzir os mais altos padrões técnicos possíveis para a Web, com a melhor chance de adoção generalizada. O W3C, agora, define o padrão de referência para a maneira pragmática de desenvolver com sucesso padrões da Web isentos de royalties no atual ambiente de patentes”. Os comentários completos de Berners-Lee estão disponíveis na Web.
Membros do W3C assumem a liderança no apoio a padrões isentos de royalties para a segunda década da Web
Com base no apoio esmagador dos membros do W3C, consenso do Grupo de Trabalho da Política de Patentes e apoio de membros interessados do público, o Diretor do W3C aprovou a Política de Patentes do W3C. Essa política dá suporte ao modelo comercial básico de propriedade intelectual que tem impulsionado a inovação na Web desde o seu início. Empresas, pesquisadores e desenvolvedores independentes contribuem com insights de design, recursos valiosos de engenharia e trabalho árduo para desenvolver padrões técnicos de interoperabilidade sobre os quais uma infraestrutura mundial de informações pode ser construída. Além de estabelecer um compromisso com padrões livres de royalties, o documento fornece ao W3C uma política de patentes estável e prática, uma estrutura de licenciamento clara, obrigações de divulgação consistentes e um processo razoável de resolução de disputas. Isso ajudará o W3C a concentrar-se no trabalho de produzir os melhores padrões técnicos possíveis para a Web.
“A Política de Patentes representa o que pode ser o esforço mais completo, até o momento, na definição de uma política básica de patentes para o estabelecimento de padrões”, continuou Berners-Lee. “Agradeço aos participantes do PPWG por seu trabalho diligente e cuidadoso em um ambiente que é, de modo indispensável, politicamente controverso. Todos nós devemos agradecer, bem como parabenizar, àqueles que contribuem com tempo, conhecimento, paciência e espírito de cooperação para esse esforço”.
Os participantes do Grupo de Trabalho de Política de Patentes são: AOL Time Warner; Apple; AT&T; Avaya; Daisy Consortium; Hewlett-Packard Company; IBM; ILOG; Intel; Lexmark; Microsoft Corporation; MITRE; Motorola; Nokia; Nortel Networks; The Open Group; Oracle Corporation; Reuters, Ltd.; Sun Microsystems; Xerox Corporation; bem como especialistas convidados da Free Software Foundation, Software in the Public Interest e Open Source Initiative.
A Política de Patentes mantém o trabalho do W3C aberto e reconhece a existência de patentes
O principal objetivo da Política de Patentes do W3C é permitir que as Recomendações do W3C sejam implementadas isentas de royalties. A política também exige a divulgação de patentes pelos membros do W3C quando eles tiverem conhecimento de patentes que possam ser essenciais para a implementação das recomendações do W3C.
Em termos simples, a Política de Patentes estabelece que:
Em termos simples, a Política de Patentes estabelece que:
- Todos que participam do desenvolvimento de uma recomendação do W3C devem concordar em licenciar reivindicações essenciais (ou seja, patentes que bloqueiam a interoperabilidade) em uma base isenta de royalties (royalty free – RF).
- Em algumas circunstâncias, os participantes do Grupo de Trabalho podem excluir reivindicações de patentes especificamente identificadas do compromisso de isenção de royalties. Essas exclusões são exigidas logo após a publicação da primeira versão pública da Projeto de Trabalho reduzindo a probabilidade de que patentes surpresa prejudiquem os esforços coletivos do Grupo de Trabalho.
- As divulgações de patentes são exigidas dos membros do W3C e solicitadas a qualquer outra pessoa que veja os rascunhos técnicos e tenha conhecimento real de patentes que possam ser essenciais.
- As reivindicações de patentes não disponíveis com os termos consistentes com a Política de Patentes do W3C serão observadas por um processo de tratamento de exceções.
Processo para lidar com tecnologias em conflito com os requisitos de licença de patentes do W3C
Em alguns casos, o W3C pode inteirar-se de tecnologias propostas para inclusão em padrões da Web que não estão disponíveis de acordo com as condições definidas na Política de Patentes. Essas situações surgem quando um detentor de patente deseja cobrar uma taxa ou devido a inconsistências com um dos nove outros requisitos de licenciamento da Política de Patentes. Nesse caso, o W3C convocará um “Grupo Consultivo de Patentes” (PAG) para investigar o problema. Cada PAG é composto por representantes dos membros do W3C que participam do Grupo de Trabalho. O PAG pode recomendar uma análise jurídica da patente, instruir o Grupo de Trabalho a tentar criar um projeto para contornar a patente ou remover o recurso patenteado, pode, ainda, sugerir a interrupção de todo o trabalho na área.
Se todos os caminhos para chegar a um resultado consistente com os requisitos de Licenciamento do W3C tiverem sido esgotados, o PAG poderá recomendar aos membros do W3C que a tecnologia seja incluída mesmo assim. Essa recomendação exige que os termos exatos de licenciamento sejam divulgados publicamente e, assim, fiquem sujeitos à análise do público, dos membros do W3C e do Diretor.
O Grupo de Trabalho de Política de Patentes do W3C optou por deixar pouca abertura para considerar termos de licença sem royalties, com o objetivo de preservar um grau de flexibilidade para situações inesperadas. A política mantém seu compromisso fundamental com padrões isentos de royalties para a Web. “Ao elaborar o processo de exceção, propusemos um processo de vários estágios, com feedback e aprovações”, explicou Daniel J. Weitzner, Líder de Domínio de Tecnologia e Sociedade do W3C e presidente do Grupo de Trabalho de Política de Patentes. “Como resultado, é necessário um apoio quase unânime para essas exceções. Isso deve ser usado apenas em casos raros e só está disponível depois que todas as demais alternativas tiverem sido esgotadas”.
Escopo dos requisitos de licença de patentes do W3C e impacto sobre os detentores de patentes
A premissa da política é ser do interesse de todos que participam da criação e do uso da Web, incluindo os detentores de patentes e os demais envolvidos, e permitir a implementação dos padrões da Web isentos de royalties. Para isso, a política não exige que se abra mão de todo o portfólio de patentes; ela se refere apenas às reivindicações de patentes detidas pelos participantes do Grupo de Trabalho do W3C que são essenciais para implementar o padrão específico do W3C.
Os requisitos de licenciamento isento de royalties da W3C oferecem suporte aos desenvolvedores de software livre/código aberto
Os requisitos da licença isentos de royalties do W3C são consistentes com os termos de licenciamento de código aberto, geralmente, reconhecidos. Essa definição isenta de royalties oferece a garantia razoável de que as próprias Recomendações estão disponíveis para todos os usuários e seus implementadores.
Sobre o Consórcio World Wide Web [W3C]
O W3C foi criado para conduzir a Web ao alcance todo o seu potencial, desenvolvendo protocolos comuns que promovam sua evolução e garantam sua interoperabilidade. É um consórcio internacional do setor administrado, conjuntamente, pelo MIT Laboratory for Computer Science (MIT LCS), nos EUA, pelo European Research Consortium for Informatics and Mathematics(ERCIM), com sede na França, e pela Keio University, no Japão. Os serviços prestados pelo Consórcio incluem: um repositório de informações sobre a World Wide Web para desenvolvedores e usuários e vários protótipos e aplicativos de amostra para demonstrar o uso de novas tecnologias. Até o momento, mais de 400 organizações são Membros do Consórcio. Para mais informações, consulte http://www.w3.org/
Contato Américas, Austrália —
Janet Daly, <janet@w3.org>, +1.617.253.5884 ou +1.617.253.2613
Contato Europa —
Marie-Claire Forgue, <mcf@w3.org>, +33.492.38.75.94
Contato Ásia —
Saeko Takeuchi <saeko@w3.org>, +81.466.49.1170
